Os Termos de Uso e Condições regulam o uso deste site, disponibilizado pela Empresa JFC PALESTRAS EIRELI, titular do CNPJ nº 31.302.365/0001-02, com sede à Rua Alcobaça Número
1403, no bairro São Francisco, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 31255-210.
Ao acessar o site você atesta seu conhecimento e concordância de forma irrestrita, irrenunciável e irretratável com o inteiro teor destes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
Em caso de discordância de qualquer parte do presente termo, você não deve acessar o website nem adquirir qualquer produto ou serviço fornecido.
Acesso ao site
Pode ser requerido à você o fornecimento de alguns dados no presente site para ter acesso ao mesmo e aos recursos oferecidos. Tais informações devem ser corretas, atualizadas e completas como condição de uso do website.
Se a Empresa suspeitar de que a informação fornecida for incorreta, desatualizada ou incompleta, esta tem o direito de recusar o seu acesso a esse site ou qualquer um de seus serviços, bem como cancelar ou suspender o seu acesso sem notificação prévia.
Uso do site
Ao utilizar o site da Empresa, você está ciente de que todo o conteúdo disponibilizado, seja por meio escrito ou qualquer forma de mídia, inclusive imagens, vídeo e voz, são do intelecto dos profissionais da Empresa e, portanto, constituem patrimônio intelectual da empresa e/ou
dos mesmos.
A disponibilização do conteúdo para o usuário final, seja ela de forma gratuita ou paga, jamais se dá por venda e compra ou outra forma de transferência definitiva de propriedade.
Na aquisição de qualquer direito, produto, infoproduto ou serviços da Empresa, o Usuário se vincula ao respectivo contrato, parte integrante dos presentes “termos legais” e abaixo apresentados na íntegra.
O Usuário, declara-se ciente de que ao acessar o conteúdo do site o está fazendo mediante mera cessão, de natureza precária e temporária, de direito de uso. Por este motivo lhe é vedado fazer download de vídeos, áudios, copiar ou plagiar conteúdo, efetuar engenharia reversa, alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer maneira, dispositivos técnicos introduzidos nos exemplares das obras e produções para evitar ou restringir sua cópia, e/ou fazer download de material não disponibilizado efetivamente por esta finalidade, sob pena de arcar com os danos patrimoniais, lucros cessantes, danos morais por uso indevido de imagem, voz e/ou propriedade intelectual, sem prejuízo de outras sanções, inclusive de natureza penal.
A proibição se estende ainda que o ato vise obter cópia para uso exclusivo pessoal.
O Usuário não pode usar nenhum dado presente no site com finalidade de publicidade ou propaganda, direta ou indiretamente, ainda que de forma gratuita e sem finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento da Empresa.
Toda e qualquer aquisição de direito de uso dos produtos e/ou serviços da Empresa será realizada por meio de plataformas financeiras especializadas em pagamentos eletrônicos e intermediação, tais como, mas não limitadas, a Hotmart e Eduzz, as quais possuem regulamentos, termos de uso e políticas próprias, que devem ser consideradas e avaliadas em seus respectivos âmbitos de atuação e sob responsabilidade exclusiva daquelas empresas. Não recomendamos que o Usuário efetive qualquer negócio, ou adquira qualquer produto ou serviço caso discorde do todo ou em parte dos regulamentos, termos de uso e/ou das políticas das plataformas de pagamento.
Após o cadastro, o Usuário passa a receber com prioridade o nosso conteúdo, no entanto, tem toda a liberdade de se retirar a partir do momento que não quiser mais fazer parte da nossa lista de e-mail. Essa opção estará disponível em um link no rodapé dos próprios e-mails que enviarmos a você.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos a este site são reservados à Empresa, inclusive, mas não se limitando, a textos, imagens, áudios, vídeos e quaisquer outros conteúdos.
É terminantemente proibido ao Usuário do site: reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, efetuar aquisição do direito de acesso a qualquer curso ou serviço de forma coletiva (“group buy”), disponibilizar nossos conteúdos de forma gratuita ou onerosa ao público em geral, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas os conteúdos da Empresa, a menos que possua prévia autorização por escrito do titular dos correspondentes direitos.
O conteúdo disponível no site da Empresa, consiste em material protegido pela legislação brasileira, sendo certo que, por ser a detentora dos direitos sobre o conteúdo disponível, a Empresa detém direito exclusivo de usar, fruir e dispor de sua obra, conforme artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal e os artigos 7º e 28, da Lei 9.610/98.
A divulgação e/ou veiculação do conteúdo em sites que não o site da Empresa, e sem a devida autorização da mesma, pode configurar violação de direito autoral, nos termos da Lei 9.610/98, inclusive podendo caracterizar conduta criminosa, conforme artigo 184, § 1º a 3º, do Código Penal reproduzido a seguir:
Violação de direito autoral
Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
2º Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.
3º Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
É considerada como contrafação a reprodução não autorizada, integral ou parcial, de todo e qualquer conteúdo disponível no site da Empresa.
A Empresa, ao verificar que teve o conteúdo disponível em seu site fraudulentamente reproduzido, divulgado, utilizado, comercializado ou adquirido, poderá requerer a suspensão da divulgação pelo responsável, sem prejuízo da adoção das medidas inibitórias, indenizatórias e repressivas, no âmbito cível e criminal.
Caso o conteúdo disponibilizado no website seja indevidamente reproduzido e/ou utilizado em outro site, caberá ao responsável pela contrafação e/ou plágio indenizar a Empresa.
Também aquele que ADQUIRIR, distribuir, ocultar, expuser, vender ou tiver em depósito conteúdo da Empresa, reproduzido com fraude, para si ou para outrem, será considerado solidariamente responsável com o contrafator.
A Empresa possui uma equipe exclusiva para identificar a venda e compra de nossos produtos por sites não autorizados. Caso você tenha uma denúncia sobre pirataria contra a Empresa, envie uma mensagem através de qualquer canal de atendimento, fornecendo as evidências da comercialização, compartilhamento, uso ou qualquer tipo de exploração irregular de aulas e materiais de apoio da Empresa.
Limitação de Responsabilidade
É vedado ao Usuário que discorde parcial ou integralmente da política de privacidade ou dos termos de uso aqui veiculados acessar o conteúdo do site.
Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da rede mundial de computadores, é possível que ocorram interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software” ou mesmo equipamento do Usuário.
Segurança
Toda senha usada para este site é somente para uso individual. Você é responsável pela segurança de sua senha (se for o caso).
A Empresa tem o direito de monitorar a segurança de sua senha e ao seu critério pode pedir que você a mude. Se você usar qualquer senha que a Empresa considere insegura, a Empresa tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua conta.
É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. É extremamente proibido o uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede).
Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a Empresa se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A Empresa se reserva o direito de investigar potenciais violações a esse Termo de Uso.
A Empresa se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a Empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.
Contato
Todo contato por parte de usuários da Empresa deverá ocorrer através do canal de contato disponível no site.
Disposições Gerais
Qualquer dúvida ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade deverão ser apresentadas através do canal de contato disponível no site.
Para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas relativas aos termos de uso ou política de privacidade, bem como uso do site ou infração à direitos de propriedade intelectual, fica eleito o foro de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2022. JFC PALESTRAS EIRELI CNPJ: 31.302.365/0001-02